Licenciaturas Inovadoras

O Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares (PRIL) é uma ação do MEC/SEB para atender às finalidades da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente das Metas 1, 4, 5, 7, 12 e 15 e das Estratégias 1.8, 1.9, 4.3, 5.6, 7.5, 7.26, 12.4, 15.1, 15.4, 15.5, 15.8 e 15.9; do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016; e do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação, com referência ao artigo 11, inciso IV, alínea a, e artigo 13, incisos I e II, que estabelecem as competências da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação (DIFOR/SEB).

A presente proposta de formação resulta da participação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) e a Universidade Católica de Brasília (UCB) nos Editais nº 35 e nº 66/2021 da SEB/MEC, no âmbito (PRIL).

O projeto de inovação das licenciaturas foi constituído pela Rede UFMS-UNEMAT-UCB a partir da oferta de quatro cursos de Licenciatura aprovados no âmbito dos Editais nº 35 e nº 66/2021 da SEB/MEC, a saber: Curso de Licenciatura em Pedagogia, Curso de Licenciatura em Letras-Português, Curso de Licenciatura em Matemática e Curso de Licenciatura em Ciências Interdisciplinar. 

A proposta formativa dos cursos de Licenciatura se estrutura a partir de dois Núcleos: Núcleo de Formação Comum e Núcleo de Formação Específica, além das práticas e estágios, atendendo aos três grupos e às competências gerais e específicas indicadas na Resolução CNE/CP nº 02/2019, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

O Núcleo de Formação Comum (NFC) engloba as unidades curriculares que compõem as matrizes curriculares dos quatro cursos de Licenciatura (Pedagogia, Letras-Português, Matemática e Ciências Interdisciplinar), estruturando o eixo básico da formação docente. O NFC se desenvolve durante todo o percurso do estudante (do primeiro ao último semestre de formação), promovendo as competências fundamentais (conhecimentos, habilidades e atitudes) esperadas do egresso, no que tange aos conteúdos e às práticas pedagógicas.

As unidades curriculares que compõem o NFC foram definidas a partir da organização dos objetivos de aprendizagem construídos para atender às competências gerais e específicas descritas na BNC-Formação, com o objetivo de oferecer uma formação inovadora, crítica, criativa, interdisciplinar e contextualizada com a realidade da Educação Básica do Brasil. O NFC perpassa os Grupos I e III, sendo constituído por unidades curriculares teórico-práticas, práticas pedagógicas e estágios.

Já o Núcleo de Formação Específica (NFE) é constituído por unidades curriculares específicas de cada área de formação, atendendo tanto às competências gerais e específicas, quanto à preparação do professor para atuar na promoção dos direitos e objetivos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para as áreas de conhecimento das licenciaturas propostas. O NFE corresponde ao Grupo II e  tem como objetivo desenvolver domínio pedagógico dos conteúdos específicos de cada área, de forma articulada com as unidades curriculares do NFC.

A Rede UFMS-UNEMAT-UCB manterá um Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente que será composto por representantes de cada um dos cursos ofertados, para monitorar e avaliar o andamento das ofertas e também para propor parcerias e atividades integradoras entre os cursos.  

Na UFMS, a oferta dos cursos se inserem no Programa Especial de Educação Digital e Inovadora no Ensino de Graduação, instituído pela Resolução Nº 387-Cograd/UFMS, de 19 de Novembro de 2021, e serão conduzidos pela Agência de Educação Digital e a Distância da UFMS.

A oferta dos Cursos de Licenciatura em Pedagogia, Matemática, Letras Português e Ciências Interdisciplinar é uma ação pontual e tem o objetivo de formar profissionais da educação no Estado de Mato Grosso do Sul, com articulação local para a alocação da demanda de formação em pontos estratégicos, com apoio da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande e com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.